Projetos de lei preveem que prefeitura possa limpar terrenos baldios e cobrar serviços de donos

Foto: Charles Guerra (Arquivo/ Diário 2018)

Dois projetos protocolados nos últimos dias, na Câmara de Vereadores, tratam de problema crônico na cidade: a quantidade de matagal e lixo em terrenos baldios, que causa dor de cabeça a muitos santa-marienses. As propostas, dos vereadores André Domingues (PSDB) e Alexandre Vargas (PRB), são inspiradas em um projeto de Jundiaí (SP) e foram sugeridas a eles por um santa-mariense. Já Vargas alega que estava avaliando a ideia desde 2017. Em linhas gerais, os projetos preveem que a prefeitura possa contratar uma empresa para fazer a limpeza de terrenos baldios e, depois, cobrar o serviço do dono do imóvel. Isso ocorreria quando o proprietário é notificado a limpar a área em 30 dias, mas não faz o serviço, e quando mesmo após ser multado, não toma providências.

A ideia é bem interessante, pois atualmente, os vizinhos sofrem muito com o descaso dos donos de alguns terrenos, e a prefeitura acaba ficando de mãos amarradas, pois nem com multas consegue resolver o problema. Se o projeto virar lei, o Executivo poderá implantar esse serviço e terá poder para limpar os terrenos contra a vontade dos donos.

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Domingues avaliou que, como a Câmara não pode propor projetos que criem despesas ao Executivo, a melhor forma foi apresentar a ideia como um projeto sugestão ao prefeito, que teria de reenviá-lo à Câmara. É que a prefeitura teria de gastar na contratação de uma empresa para fazer a limpeza, e não teria a garantia de que conseguirá fazer o dono do terreno pagar pelo serviço.

- Recordo que quando era secretário de Meio Ambiente, eram muitas denúncias de problemas. Temos a questão de mosquito e essa luta contra o aedes. Foi isso que motivou apresentar esse projeto - diz Domingues.

Já Alexandre Vargas diz que seu projeto prevê que a prefeitura "poderá" implementar o serviço, por isso entende a proposta não geraria obrigação de gastos ao Executivo.

- Trabalhei como fiscal dessa área na prefeitura por sete anos e conheço bem a situação. Temos mais de mil denúncias de terrenos baldios com problemas - diz Vargas, lembrando que sua proposta é lei complementar, para modificar o código de posturas do município.

Ele sugere que, se a lei for aprovada, a prefeitura possa incluir o valor da cobrança pela limpeza no IPTU do imóvel.

- Tem terrenos de gente que mora hoje na Bahia ou São Paulo, e não tem como localizar para notificar para a limpeza. Mas IPTU, esse pessoal acaba tendo de pagar ou vai para o SPC - diz.